O governo de Roraima contratou, por meio de licitação, o serviço de transporte escolar por R$ 541,3 milhões. Denúncias apontam que o processo licitatório apresenta falta de transparência, vícios e diversas irregularidades.
A contratação se deu por meio da Secretaria Estadual de Licitação e Contratação (Selc), sendo apurado que houve ausência de dados atualizados das rotas de transporte escolar, inexistência de memorial de cálculo detalhado que fundamente os preços estimados para a contratação.
Em um dos itens do edital, é mencionada a “planilha de composição de custos”, mas não foi disponibilizado o modelo ou referência técnica que permita sua elaboração. Foi apontada falta de informações precisas sobre a quilometragem real de cada rota, dificultando a análise de viabilidade econômica por parte dos licitantes.
Essa licitação é considerada a maior da história de Roraima. Todos os municípios do estado devem receber os benefícios do certame. O maior montante está previsto para Uiramutã (R$ 100,2 milhões), seguido de Normandia (R$ 80,4 milhões) e da área rural de Boa Vista (R$ 64,3 milhões). O menor, por sua vez, está destinado a São João da Baliza, estimado em R$ 3,4 milhões.
Uma advogada, representante de alguns dos empresários que entraram com o pedido de denúncia, afirmou que a licitação divide o serviço em 15 lotes, mas apresenta desproporcionalidade, visto que um único, em Uiramutã, ultrapassa R$ 100 milhões anuais, enquanto outros, como São João da Baliza, não chegam a R$ 4 milhões.
Além disso, o modelo escolhido, o Sistema de Registro de Preços (SRP), é considerado inadequado por especialistas. Pois se destina a contratações eventuais, não a serviços contínuos e essenciais como o transporte escolar. Mesmo assim, o governo planeja firmar contratos de longa duração, com possibilidade de prorrogação por até dez anos.
Com informações de Roraima em Tempo
Foto: Governo de Roraima