O prazo para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, devolver o voto vista no processo que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice Edilson Damião (Republicanos), terminou no último domingo, 26. O magistrado teria que apresentá-lo na próxima sessão do tribunal, mas, o Portal O Poder checou as pautas de julgamento que acontecem nesta terça, 28, e quinta-feira, 30, e em nenhuma delas aparece o recurso nº 0600940-96.2022.6.23.0000 para a continuação do julgamento. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação.
Ao todo, são mais de 60 dias com o julgamento suspenso, livrando Denarium de uma cassação. A expectativa do governador de Roraima é que outros ministros possam pedir vista, prolongando assim a continuação de sua gestão. Essa extensão de prazo é prevista no regimento interno do tribunal.
Até o fechamento desta matéria, a última movimentação no processo foi o despacho da presidente Cármen Lúcia deferindo o pedido de André Mendonça para a prorrogação do prazo de 30 dias. O documento foi assinado no dia 2 de outubro e deixa claro que o prazo é contado a partir da sessão em que foi pedido o voto vista.
Entenda o caso
Denarium e o vice são acusados de utilizarem programas sociais como o Cesta da Família e o Morar Melhor para se beneficiarem nas eleições de 2022. O governador já foi cassado quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Ambos respondem pela utilização da máquina pública para realizar ações vedadas em período de campanha. Foram apontados também o abuso de poder econômico e político. A última cassação foi realizada em novembro de 2024, quando a Justiça Eleitoral de Roraima aplicou a penalidade de inelegibilidade. Com o recurso, cabe ao TSE determinar o destino político de Denarium.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação