O Ministério da Saúde divulgou o resultado da fase de avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) referente ao ciclo de 2024. O documento autoriza o repasse de R$ 184,9 milhões aos estados e Distrito Federal, incluindo o Amazonas. A Portaria GM/MS nº 8.476/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
No estado, o desempenho foi expressivo: 80% dos 62 municípios atingiram 90% das metas estabelecidas no programa, garantindo o repasse de R$ 1.617.095,27. Os recursos serão transferidos em parcela única aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e deverão ser aplicados no fortalecimento das ações de vigilância em saúde.
O PQA-VS avalia o desempenho com entes federados, abrangendo áreas de Vigilância em Saúde e Ambiente, e premia aqueles que atingem ou superam as metas estabelecidas.
A portaria, assinada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, entra em vigor na data de sua publicação e determina que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para efetuar os repasses.
Veja os municípios contemplados:
Da Redação
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