O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um Inquérito Civil para investigar uma suposta sonegação de contribuições previdenciárias atribuída ao município de Careiro, que estava sob gestão de Nathan Macena. A apuração é relativa às competências do ano-calendário de 2020.
A medida foi adotada pelo procurador da República, Rafael Klautau Borba Costa, por meio da Portaria nº 07/2025.
Investigação
O inquérito decorre do Ofício nº 1.846/2024 – ECOB/DEVAT02, enviado pela Secretaria da Receita Federal ao MPF. O documento encaminhou cópia do processo administrativo nº 10280.725719/2024-97, que deu origem ao Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002559/2024-46.
Segundo o material recebido, há indícios de que o município deixou de recolher contribuições previdenciárias devidas no período analisado, o que motivou o aprofundamento da investigação pelo Ministério Público.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão poderá propor as medidas judiciais cabíveis, como ação civil pública por dano ao patrimônio público.
Da Redação
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