Na tarde desta quarta-feira, 3, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com um Agravo Interno contra a decisão que autorizou a venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026.
A medida foi tomada após o desembargador relator do caso, Airton Luís Corrêa Gentil, conceder efeito suspensivo, permitindo a comercialização antecipada dos bilhetes, atendendo à solicitação da empresa organizadora do evento.
O MPAM busca assegurar que a venda de ingressos somente ocorra após o cumprimento integral das exigências legais e das condições de segurança necessárias ao evento. Esse recurso foi interposto referente à Ação Civil Pública destinada à defesa dos consumidores em tramitação na Comarca de Manaus.
No pedido realizado pela empresa Amazon Best, houve alegações de que a suspensão da venda dos ingressos poderia prejudicar financeiramente os bois-bumbás em 2026. O MPAM destacou que os valores das vendas dos camarotes, que chegam a R$ 8 milhões, não foram suspensos, sendo interrompidas as vendas apenas dos ingressos comuns, justamente o segmento que concentra os aumentos considerados abusivos.
Para o Ministério Público, esse argumento não se sustenta, uma vez que o impacto financeiro alegado não decorre da suspensão dos camarotes, mas exclusivamente da venda dos bilhetes cujos valores vêm sendo questionados pelos consumidores.
No Agravo Interno, o Ministério Público requer que o Relator reconsidere a decisão que liberou a venda dos ingressos, restabelecendo a suspensão da comercialização. Alternativamente, o pedido deve ser submetido à apreciação do Colegiado da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Para o órgão ministerial, permitir a venda antes da análise de mérito pode expor consumidores a riscos, especialmente diante da falta de informações e garantias essenciais para a adequada execução do festival.
Confira a decisão do MPAM;
Agravo Interno PDF
Com informações do MPAM
Foto: Yuri Pinheiro/Secom
