O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 53º Promotoria de Justiça de Manaus, emitiu uma portaria de instauração de Inquérito Civil, contra uma empresa por suposta intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização.
Segundo o documento, a empresa Amazon Empreendimentos e Participações Ltda teria cometido danos ambientais ao patrimônio histórico/cultural de uma área arqueológica em uma APP sem a devida licença dos órgãos competentes.
O documento foi assinado na última terça-feira, 2, pelo promotor de justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas. Ficou determinado que seja registrado o Inquérito Civil, com a devida autuação, a designação do servidor administrativo para secretariar os trabalhos e a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPAM.
Confira a portaria do MPAM:
Da Redação
