O ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, apresentou erro grave em sua gestão e foi descoberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Isso prejudicou o recebimento de recursos do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo processo de representação, as irregularidades apresentadas são: a omissão no envio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) ao Siconfi, a não alimentação do Sistema de Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o descumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de aplicação em educação e a existência de pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).
As omissões nessas documentações e a não alimentação do sistema resultaram na exclusão do município de Autazes da lista preliminar de elegíveis à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) do Fundeb para o ano de 2026 e ficaram restritos às transferências voluntárias provenientes de recursos federais.
O TCU, em resposta à representação, apontou inércia por parte do ex-prefeito e, por meio de pareceres encaminhados pela Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos, solicitou o envio das cópias dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e à Câmara Municipal de Autazes, para alertar sobre a exclusão do município da lista do VAAT para adoção de providências cabíveis, conforme a competência de cada um.
Com essa exclusão do VAAT, os alunos terão menos recursos para o próximo ano e, por conta das irregularidades, o Cauc, que aponta a certidão negativa do município, prejudica o recebimento de recursos parlamentares.
Voto do ministro
No voto do ministro e relator, Antônio Anastasia, ele encaminha os autos para a Câmara Municipal de Autazes. Essa solicitação pode deixar Andreson Cavalcante inelegível, se houver a cassação dos direitos políticos, visto que a omissão do ex-prefeito foi desastrosa, prejudicando a atual gestão e o andamento de recursos importantes para o município.
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
