O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Corregedoria Nacional, determinou a instauração de inspeção extraordinária no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A Portaria CNMP-CN/COCI nº 84 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.
De acordo com o ato, a inspeção tem como objetivo apurar os fatos descritos na Decisão nº 001/2025/NAD/COCI/CN, proferida nos autos da Inspeção Extraordinária nº 31/2017. Os trabalhos presenciais iniciaram na última segunda-feira, 15 e se estende até a próxima quinta, 18.
A portaria destaca que a atuação da Corregedoria Nacional do Ministério Público está amparada na Constituição Federal e no Regimento Interno do CNMP, que conferem ao órgão competência para realizar inspeções, correições, sindicâncias, além de receber reclamações, representações e denúncias relativas à atuação de membros do Ministério Público e de seus serviços auxiliares.
Segundo o texto, a inspeção também visa verificar o funcionamento e a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, bem como orientar e buscar o aprimoramento institucional, em consonância com o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública.
Equipe
Para coordenar os trabalhos foram designados:
- Maurício Coentro Pais de Melo, Procurador Regional do Trabalho e Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional;
- Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida, Promotor de Justiça e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional;
- Karina Soares Rocha, Promotora de Justiça e Coordenadora da Coordenadoria de Correições e Inspeções;
- Vera Leilane Mota Alves de Souza, Promotora de Justiça e Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções.
Também integram a equipe os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional, Carlos Eduardo de Azevedo Lima e Rafael Schwez Kurkowski, além da servidora do CNMP Samarina Soares de Sá, todos com poderes delegados para a realização dos atos necessários ao desenvolvimento da inspeção.
A portaria determina ainda que o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas sejam formalmente comunicados sobre a inspeção.
O ato é assinado pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Portaria
Da Redação
Foto: Divulgação
