O prefeito de Atalaia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus), Denis Linder Rojas de Paiva, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades no pregão presencial nº 045/2023, para aquisição de água mineral.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura de Atalaia do Norte; o prefeito, Denis Paiva e o ordenador de despesas do município, Jardel Oliveira Garcia.
A representação foi julgada parcialmente procedente, visto que a divulgação foi considerada intempestiva no portal da transparência. Além disso, houve uma exigência irregular para a retirada do edital, que deveria ser feita exclusivamente de forma presencial na sede da prefeitura.
Foi aplicada multa no valor de R$ 13.654,39 ao prefeito Denis Paiva e ao ordenador de despesa Jardel Oliveira, que deve ser pago no prazo de 30 dias. O TCE determinou que a prefeitura adote procedimentos necessários à adequada fiscalização e ao recebimento dos bens ou serviços adquiridos e que, nas próximas licitações, o edital seja disponibilizado por meio de divulgação na internet.
Confira a decisão do TCE-AM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação
