O ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, cometeu um erro grave durante a sua gestão, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme foi divulgado pelo Portal O Poder, houve omissão no envio de Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), entre outros documentos necessários, que prejudicaram o recebimento do Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
Essa irregularidade acarreta prejuízo aos profissionais da Educação e aos alunos do município. A omissão destes documentos e a não alimentação do sistema resultaram na exclusão de Autazes da lista publicada na última sexta-feira, 12, por meio da Portaria do Ministério da Educação (MEC).
A maioria dos municípios do Amazonas recebeu esse valor, menos Autazes, por conta da exclusão do VAAT e por irregularidades no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), que aponta a certidão negativa do município, prejudicando o recebimento de recursos federais e até parlamentares.
Relembre o voto do ministro do TCU
No voto do ministro e relator, Antônio Anastasia, ele encaminha os autos para a Câmara Municipal de Autazes. Essa solicitação pode deixar Andreson Cavalcante inelegível, se houver a cassação dos direitos políticos, visto que a omissão do ex-prefeito foi desastrosa, prejudicando a atual gestão e o andamento de recursos importantes para o município.
Ex-prefeito argumenta valores do Fundeb
Em um vídeo divulgado por meio das redes sociais, o ex-prefeito fala sobre o Fundeb, comparando as receitas de 2024 e 2025, afirmando que no ano vigente a prefeitura teria recebido R$ 8,8 milhões a mais que no ano anterior, sem divulgar a origem dos dados.
Um fato curioso é que, em anos anteriores, Andreson não teve a mesma transparência enquanto era gestor. Diversos comentários apontam a falta de publicidade por parte de ex-prefeito. Em nenhum momento do vídeo, ele se justifica sobre as ações que prejudicam a atual gestão e o ano escolar de 2026, por conta da exclusão de Autazes da lista de recebimento dos recursos do Fundeb.
Internautas afirmaram que Andreson só falou sobre o Fundeb, pois não está mais no cargo de prefeito, e que, durante oito anos de mandato, nunca explicou a distribuição do recurso.
Cobranças sobre concurso
Outros internautas lembraram do concurso, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por irregularidades no Edital. O certame seria realizado no dia 3 de novembro, mas não ocorreu e o valor pago pelos inscritos, até hoje, não foi reembolsado, levando os candidatos a crerem que foram enganados.
Confira a Portaria na íntegra:
PORTARIA MEC Nº 823, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - PORTARIA MEC Nº 823, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
Ludmila Dias, para O Portal O Poder
Foto: Divulgação
