A prefeitura de Barreirinha teve o Pregão Eletrônico nº 027/2025 suspenso por irregularidades nas exigências de documentos fiscais antes do julgamento das propostas, desclassificando uma empresa participante do procedimento licitatório.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu imediatamente o certame e qualquer pagamento relacionado ao pregão, visto que as ações de antecipação de documentos fere a lei de licitação e restringe a competitividade entre as empresas.
O conselheiro e relator Fabian Barbosa, destacou no documento que a decisão visa proteger o erário e garantir a justiça no processo administrativo, enquanto a defesa do prefeito e das empresas envolvidas é analisada.
Na publicação, ficou determinado também que o prefeito Darlan Taveira Peres, no prazo de 15 dias, apresente justificativas e documentos referentes ao cumprimento que consta na decisão monocrática.
Confira a decisão monocrática:
TCE-Barreirinha (1)
Da Redação
