Em 2025, o Judiciário amazonense ficou mais “alerta” e deve continuar ainda em 2026. Isso porque o ano foi marcado pelo escândalo envolvendo decisões de juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que culminaram na retirada de cerca de R$ 150 milhões do cofres da Eletrobras e na investigação da Polícia Federal por saques suspeitos na agência da Caixa Econômica Federal em Manaus. A Corregedoria da Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tiveram que reforçar fiscalizações e ações para evitarem novos escândalos deste tipo.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2025, a repercussão do caso envolvendo magistrados do TJAM colocou a atuação do CNJ sob os holofotes. Na fase mais crítica, o órgão teve que afastar juízes e um desembargador (aposentado compulsoriamente depois) em razão da condução de uma execução provisória de títulos que resultou na constrição de valores milionários da Eletrobras.
Pouco depois, a Polícia Federal passou a investigar movimentações atípicas de cerca de R$ 2 milhões em saques, realizados na agência da Caixa Econômica Federal que atendia contas da Eletrobras, em um episódio que chamou a atenção de procuradores e auditores por envolver recursos públicos de uma companhia estatal — um desdobramento que, na avaliação de técnicos e operadores do Direito, reforçou a necessidade de controle rigoroso sobre a expedição e execução de precatórios e de decisões judiciais com grande impacto financeiro.
Corregedor nacional amazonense assume protagonismo e CNJ intensifica controle
Na sequência desses episódios, nomes de destaque no Judiciário passaram a ganhar maior projeção no debate sobre prestação jurisdicional e vigilância institucional. Entre eles está o ministro amazonense Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça desde setembro de 2024, cargo que exerce no biênio 2024-2026 após aprovação unânime pelo Senado Federal e nomeação publicada no Diário Oficial da União.
Com carreira consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro, desde sua posse, tem sido uma figura central no aperfeiçoamento das diretrizes correicionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação que ganhou destaque especialmente após os casos envolvendo decisões controversas e a necessidade de reforçar padrões de controle e conformidade no Judiciário.
O papel do corregedor nacional é orientar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária em todo o País, e sua atuação tem sido vista por membros do Judiciário e especialistas em direito como um elemento de maior vigilância institucional diante de episódios de grande repercussão pública.
Caso rendeu “ecos” no Judiciário amazonense
Um dos desdobramentos internos no Amazonas após o episódio foi a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira. Ele foi afastado em fevereiro de 2025 por determinação do CNJ e teve a aposentadoria compulsória aprovada pelo pleno do TJAM em maio, garantindo os proventos mensais em limite ao teto constitucional e, embora tenha sido homenageado por colegas durante a sessão, sua saída marcou um momento de reflexão sobre práticas decisórias que tiveram impacto direto no erário e na confiança institucional.
O desembargador tem um irmão, também desembargador, Yedo Simões, também participou de manifestação em sua homenagem na sessão. A aposentadoria compulsória de Elci arranhou a imagem de ambos.
O cenário local também mostrou uma diminuição de notícias e movimentações relacionadas a precatórios, especialmente no interior do Amazonas, onde é exigido uma maior cautela e na execuções provisórias de grandes valores desde então — um contexto que, embora não esteja formalizado em dados públicos consolidados, é percebido por parte da comunidade jurídica como reflexo de um ambiente mais atento às diretrizes correicionais e aos riscos de repercussão institucional.
A atuação mais visível da Corregedoria Nacional de Justiça, sob a liderança de Mauro Campbell, segue sendo um ponto de referência no debate sobre como o Judiciário brasileiro equilibra autonomia, controle e responsabilidade institucional após casos que ganharam repercussão nacional.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder
