Os servidores da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) suspeitos de vazarem dados de autoridades, entre elas de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), serão ouvidos pela Polícia Federal.
Na terça-feira,17, quatro pessoas foram alvos de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia. Nos próximos passos da apuração, os investigados responderão a perguntas dos delgados da corporação.
Caberá à PF investigar se a quebra dos dados fiscais da mulher de Moraes e do filho de um dos ministros foi encomendada para ser vendida a terceiros. O ministro Alexandre de Moraes foi quem autorizou a operação, após pedido da Procuradoria-geral da República (PGR). A investigação está contida no inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes da Corte nas redes sociais.
Segundo o STF, os servidores acusados de vazar dados ilegalmente são:
- Luiz Antônio Martins Nunes: técnico do Serpro, lotado na Delegacia da RFB no Rio de Janeiro (RJ). É servidor público desde 1981;
- Luciano Pery Santos Nascimento: técnico do Seguro Social, lotado na Delegacia da RFB em Salvador (BA). É servidor público desde 1983;
- Ruth Machado dos Santos: técnica do Seguro Social, lotada no Seguro Social, em Santos (SP). É servidora pública desde 1994;
- Ricardo Mansano de Moraes: auditor-fiscal da Receita federal, lotado na Delegacia da RFB em São José do Rio Preto (SP). É servidor público desde 1995.
As investigações apontam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente.
Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. As investigações estão dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Em paralelo às buscas, a Corte determinou a adoção de medidas cautelares:
- proibição de se ausentar da comarca;
- recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
- uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);
- afastamento imediato do exercício de função pública;
- proibição de ingresso nas dependências do Serpro e/ou da Receita;
- proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas;
- proibição de se ausentar do país; e
- cancelamento e determinação de entrega de todos os
- passaportes em 24 horas, inclusive estrangeiros, determinação de impedimento migratório, impedimento de obtenção de outro, inclusive pelo MRE.
Relatório
A Receita entregará ao STF um relatório com todas as consultas ou tentativas de obtenção de dados relacionada aos 10 atuais ministros do tribunal, além de informações envolvendo cônjuges, filhos, irmãos e demais ascendentes dos magistrados.
Em nota, o órgão afirma que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Além disso, diz que seus sistemas são “são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
Crise nos bastidores
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de investigar o vazamento de dados fiscais de integrantes do STF e de seus familiares azedou de vez o clima na Corte, que já vinha muito ruim nas últimas semanas em razão do caso Master.
Nos bastidores, ministros que costumam fazer oposição a Moraes dentro do Supremo Tribunal Federal reagiram à decisão do colega de mandar a Receita Federal rastrear quem teria acessado os dados de integrantes da Corte e de seus familiares.
Na avaliação de um influente ministro, a ordem de Moraes seria “ilícita”. A avaliação desse magistrado é que somente o presidente do STF, Edson Fachin, poderia ter feito essa solicitação diretamente à Receita.
Da Redação, com informações do Metrópoles
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