No interior do Acre, o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aquisição de testes rápidos IGG/IGM de antígeno de SARS-CoV-2, durante a pandemia de Covid-19.
A investigação iniciou a partir de denúncias que apontavam irregularidades em dois contratos firmados pela prefeitura com a empresa B&F Brasil Ltda, em 2025. Ambos, ex-prefeito e secretária, devem pagar multa no valor de R$ 20 mil cada.
Os contratos somados ultrapassam mais de R$ 2,5 milhões e previam a aquisição de testes rápidos. Segundo a análise do órgão, foram identificadas duas irregularidades: o superfaturamento e a ausência de autorização de funcionamento da empresa.
Na primeira irregularidade, o TCU identificou que a compra dos testes foi feita a preços superiores aos praticados no mercado na mesma época, principalmente na região Norte. Em alguns casos, os testes tinham o preço estimado entre R$ 95 e R$ 100, mas foram adquiridos por valores que chegaram até R$ 230, o que gerou um sobrepreço estimado em mais de R$ 700 mil;
A segunda irregularidade, que o órgão considera a mais grave, a empresa contratada não possuía a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de não possuir a licença sanitária estadual. A AFE foi obtida somente em dezembro de 2021, meses após o encerramento dos contratos.
Conforme o entendimento do TCU, a ausência da autorização compromete a regularidade do fornecimento, principalmente no contexto de emergência sanitária, pois não há garantia de que os produtos entregues ao município atenderam as exigências sanitárias legais.
O tribunal também identificou ausência de dados na documentação fiscal apresentada pela empresa, impedindo a verificação sobre as etapas da cadeia logística. O órgão aponta também que é desconhecida a motivação da busca de cotação dos preços com a empresa que atuava no setor de engenharia.
Com informações de G1 Acre