A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que foram investigados pela venda de joias recebidas sendo vendidas e recompradas.
O caso, que tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo Gonet, a legislação não é clara sobre a quem pertence um presente recebido no exercício do cargo, se ao presidente ou à União.
“Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, diz um trecho do documento.
Para a PGR, “os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados à venda a terceiros, não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”.
A posição da PGR contrária o entendimento da Polícia Federal (PF) que, em julho de 2024, indiciou Jair Bolsonaro e mais onze pessoas pelo desvio e venda de joias presenteadas ao governo brasileiro.
O ex-presidente foi indiciado por peculato, quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens a que tem posse em razão do cargo, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Nesse caso, foram indiciados também: o ex-ministro de Minas e Energia, almirante da reserva Bento Albuquerque; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o pai de Mauro Cid, general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid; Frederick Wassef, ex-advogado de Bolsonaro; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro.
Com informações de G1