A prefeitura de Presidente Figueiredo foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades no pregão eletrônico nº 001/2026, acerca das violações aos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao edital, julgamento objetivo, economicidade e restrição indevida da competitividade.
No documento apresentado ao Tribunal, a empresa E.F. dos Santos Comercial alegou que foi excluída do certame sob as justificativas genéricas de preços inviáveis, sem a devida fundamentação técnica.
A representante alega que os valores apresentados seriam incompatíveis com os custos do objeto licitado. Também consta no documento a variação de preços, visto que as empresas vencedoras totalizavam o valor de R$ 3.602.266,90, enquanto a proposta para os mesmos itens na proposta da E.F. dos Santos ficou no valor de R$ 2.327.281,50, representando uma diferença de R$ 1,2 milhão.
Essa disparidade nos preços fere os princípios de economicidade, desvalorizando a empresa que fez a proposta mais vantajosa. Outro ponto destacado pela representante foi o tratamento desigual entre os licitantes, visto que a empresa vencedora não apresentou nenhuma outra documentação além do “orçamento de pedido”, sem validade fiscal ou comprovação de custo real.
O Conselheiro-relator Júlio Assis Corrêa Pinheiro notificou a prefeitura de Presidente Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre o pregão e as alegações apresentadas. A gestão deve se manifestar no prazo de cinco dias úteis, com embasamento sobre a desclassificação da proposta da representante. O não atendimento à decisão ou diligência pode resultar em multa.
Confira a decisão do TCE-AM:
TCE-Presidente Figueiredo...
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
