A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) confirmou que votação para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional será realizada no dia 29 de março. O anúncio foi feito pelo presidente da seccional, Jean Cleuter Mendonça, na noite desta segunda-feira, 9, após o julgamento do recurso que havia suspendido o processo.
Segundo o presidente, com a análise do recurso, a consulta voltou a ser liberada e o calendário do processo foi retomado.
“Foi julgado o recurso que suspendia a consulta do quinto constitucional, por isso marcamos a consulta para o dia 29 de março. Aviso a todos que querem participar da consulta para se regularizarem até 10 dias antes”, afirmou.
A votação permitirá que advogados e advogadas escolham os nomes que irão compor a lista sêxtupla da advocacia para preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). De acordo com a OAB-AM, o processo seguirá critérios de paridade de gênero, garantindo participação equilibrada entre homens e mulheres na composição da lista.
Suspensão ocorreu em dezembro
O processo de consulta direta estava suspenso desde dezembro do ano passado, quando a votação prevista para o dia 19 foi interrompida por decisão cautelar do conselheiro federal Jairo de Oliveira Souza, relator da Medida Cautelar nº 49.0000.2025.013353-1/COP.
A decisão atendeu a pedido do advogado Taquer Junio Queiroz Ribeiro, que apresentou recurso questionando o deferimento da candidatura da advogada Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini.
Segundo o recurso, a candidata não preencheria o requisito constitucional de 10 anos de exercício ininterrupto da advocacia, pois teria ocupado cargos de direção na administração pública, o que poderia caracterizar incompatibilidade com o exercício da profissão, conforme o Estatuto da Advocacia.
Ao conceder a medida cautelar, o relator entendeu estarem presentes os requisitos jurídicos de plausibilidade do direito e risco de dano irreparável, argumentando que a realização da consulta poderia consolidar uma etapa do processo que seria difícil de reverter caso o recurso fosse posteriormente acolhido.
Consulta direta à advocacia
A votação é uma das etapas do processo de escolha de representantes da advocacia para o Judiciário. Após a definição da lista sêxtupla pela OAB, os nomes seguem para o TJAM, que formará uma lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo para a nomeação.
Candidatos à vaga
Estão participando da disputa os seguintes nomes:
Candidatas
- Adriane Cristine Cabral Magalhães
- Carmem Valerya Romero Salvioni
- Caroline Ribeiro da Frota Moreira
- Catharina Estrella Ballut
- Elaine Bezerra de Queiroz Benayon
- Giselle Falcone Medina
- Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini
- Laura Maria Santiago Lucas
Candidatos
- Aniello Miranda Aufiero
- Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
- Carlos Eduardo da Silva Bittencourt
- Eugênio dos Santos Gomes
- Fábio Agustinho da Silva
- Hamilton Novo Lucena Junior
- João Antonio da Silva Tolentino
- José Ivan Benaion Cardoso
- Marco Aurélio de Lima Choy.
Da Redação
Foto: Divulgação/OAB-AM
