A Câmara Municipal de Tabatinga deve prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no prazo de cinco dias para apuração de possíveis irregularidades acerca de autopromoção política, com as seguintes agravantes: uso de redes sociais, usurpação de competência, falta de planejamento e ociosidade.
Essa representação foi interposta pelo vereador Jonathan Bemerguy Rocha, em desfavor de George Martins da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tabatinga. Foi citada no documento a violação dos princípios de impessoalidade ao transformar um trâmite de devolução de recursos em evento de promoção de políticos.
No texto foi citado um trecho do evento em que o presidente da Câmara entregou um cheque de R$3.069 milhões, em um ato simbólico para vincular a própria imagem como um benfeitor. Essas ações foram veiculadas nas redes sociais e em anúncios públicos no estádio do município.
No quesito usurpação de competência, houve divulgação de que o valor economizado da Câmara seria utilizado para realizar a cobertura do estádio do município, extrapolando as atribuições legais estabelecidas.
Esse valor, que foi considerado como sobra, aponta que o orçamento existente é superestimado, sendo uma grave ociosidade de recursos públicos, indicando falhas no planejamento orçamentário da Casa Legislativa.
Ao final do prazo estabelecido, com a apresentação ou não de documentos pelo Representado, o processo retorna ao relator do caso, o conselheiro-relator Érico Xavier Desterro e Silva.
Confira o documento do TCE-AM:
TCE-Tabatinga....
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
