O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário envolvendo um professor e um gestor escolar da rede municipal de educação de Canutama.
O processo está embasado em uma notícia de fato que apurava o suposto abandono de cargo pelo servidor público, o professor Carlos Alberto Nery Pantoja. Conforme a denúncia, o servidor teria deixado de exercer suas funções na Escola Municipal Aldenora Sales da Silva durante todo o ano letivo de 2025, no período de janeiro a dezembro, sem apresentar nenhuma justificativa.
De acordo o levantamento inicial, mesmo sem comparecer ao trabalho durante esse período, o professor teria continuado a receber remuneração integral, o que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos.
As investigações também apontaram possível omissão por parte do gestor escola, Esmael Silva Pinheiro, que teria deixado de comunicar à Secretaria Municipal de Educação a ausência do professor durante cerca de um ano, permitindo que os pagamentos fossem mantidos.
Durante o processo administrativo disciplinar instaurado pela Secretaria Municipal de Educação (PAD nº 001/2025), foi reconhecida a materialidade do abandono de cargo. No entanto, a comissão responsável aplicou ao servidor a penalidade de suspensão por 90 dias.
Para o Ministério Público, a medida contraria o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama, que prevê pena de demissão nos casos de abandono de cargo por período superior a 30 dias consecutivos.
Diante disso, a promotora de Justiça, Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre possível enriquecimento ilícito, dano ao erário e responsabilidade administrativa dos envolvidos.
Além da investigação, o MP expediu recomendação ao prefeito de Canutama, Zé Roberto, e ao secretário municipal de Educação, orientando que a administração municipal:
- declare a nulidade da penalidade aplicada no processo disciplinar;
- aplique a demissão do servidor por abandono de cargo;
- promova a rescisão de eventual contrato temporário mantido com o professor;
- instaure processo administrativo disciplinar contra o gestor escolar por omissão no dever de comunicar a ausência do servidor.
O Ministério Público também determinou o envio de cópias do procedimento à Delegacia de Polícia Civil de Canutama para a abertura de inquérito policial. A apuração criminal deverá investigar, em tese, a prática de estelionato majorado e peculato em relação ao professor, além de possíveis crimes de prevaricação e condescendência criminosa atribuídos ao gestor escolar.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP poderá ingressar com Ação Civil Pública para responsabilização dos envolvidos e ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
A Prefeitura de Canutama tem o prazo de 15 dias úteis para informar ao Ministério Público se acatará as recomendações e quais medidas serão adotadas.
Da Redação
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