O ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto, é alvo do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos no município de Borba. A instigação envolve o pagamento de R$ 9.255.073,50 sem comprovação da devida contraprestação de serviços ou fornecimento de produtos.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça, Alison Almeida Santos Buchacher, que atua na Promotoria de Justiça de Borba. Segundo o documento, há indícios de possível prática de ato de improbidade administrativa e dano ao erário.
De acordo com o Ministério Público, o caso envolve pagamentos realizados a diversas empresas, entre elas Du Primo Comércio de Gêneros Alimentícios, Mercadinho Du Primo LTDA-EPP, Taxi Aéreo Vale do Madeira Eireli, Auto Posto Vieira, M.M.B Lopes Comércio e Representações, M.L. Soares, F. G. Campos ME e Primecare Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares.
As suspeitas surgiram a partir de análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no âmbito do Processo nº 15323/2022, que apontou irregularidades relacionadas ao pagamento de valores sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços ou entrega de produtos, conforme consta no Achado 2 do Laudo Técnico Conclusivo nº 10/2023 da Diretoria de Controle Externo de Aquisições, Contratações e Parcerias (DICAMI).
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público solicitou à presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópias dos procedimentos licitatórios analisados pelo tribunal. Caso não seja possível o envio integral, o órgão deverá indicar a quais processos licitatórios se referem as notas de empenho apontadas nas irregularidades.
Também foi requisitada cópia do inteiro teor do Processo nº 11187/2025, que trata de recurso de reconsideração apresentado por Simão Peixoto contra o Acórdão nº 2162/2024 do Tribunal Pleno do TCE-AM, relacionado ao mesmo caso.
A Promotoria também determinou o envio de ofício à Comissão Municipal de Licitação de Borba para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia completa dos processos administrativos referentes às licitações vinculadas às notas de empenho citadas no laudo técnico.
Após o recebimento dessas informações, o Ministério Público deverá solicitar esclarecimentos às empresas beneficiadas pelos pagamentos, que terão prazo de 10 dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das obrigações contratuais firmadas com o município.
Da Redação
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