O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ingressou, nesta segunda-feira, 19, junto à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), com uma representação contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, por abuso de poder político.
De acordo com o comitê, o abuso de poder político pode ter ocorrido quando o presidente do TCE resolveu ‘agraciar’ cerca de 40 políticos com a entrega do Selo de Gestão Pública, nas categorias Ouro, Prata e Bronze aos gestores que obtiveram bom desempenho na administração pública nos últimos dois anos, a partir de critérios estabelecidos pela própria corte eleitoral.
Ainda de acordo com o comitê, o presidente do tribunal afirmou que “o principal interessado em todo esse processo que foi realizada é o cidadão. O eleitor que, periodicamente, vai às urnas para escolher seus representantes. É preciso ter cuidado com quem vai eleger. O TCE-AM, neste sentido, oferece mais esta ferramenta para que a sociedade possa refinar as suas escolhas e o interesse público possa ser prestigiado”.
Na representação, o colegiado ressalta que o que causa preocupação é que os agraciados são candidatos nas eleições municipais de 2020, como os prefeitos e os presidentes de Câmaras municipais, o que pode causar desiquilíbrio nas disputas eleitorais deste ano. “Além disso, foi constatado por meio da internet que os prefeitos agraciados já utilizaram o selo entregue pelo presidente do TCE para promover notícias positivas de suas administrações nas redes sociais e nos portais de notícias.”
O comitê indicou que evento e o uso político dele demonstram a necessidade de uma avaliação jurídica pelo Ministério Público Eleitoral sobre as possíveis irregularidades eleitorais e tomadas providências cabíveis com a finalidade de manter o equilíbrio entre os candidatos postulantes aos cargos públicos eletivos nos municípios do Amazonas.
“Com base na denúncia e nas provas colhidas, inclusive anexadas à representação eleitoral, o comitê solicitou ao coordenador das promotorias eleitorais do Ministério do Estado do Amazonas, a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis na Lei Complementar 64/1990 e na Lei nº 9.504/97”, finalizou o órgão.
Outro lado