O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 16434/2023, acatou Representação com pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), Glênio Seixas (MDB). O objetivo é apuração de possíveis irregularidades na acessibilidade para pessoas com deficiência no site da prefeitura.
O Processo assinado pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, afirma que, em sede cautelar, requer que sejam iniciados os procedimentos necessários (contratação direta ou por meio de licitação, preceda de estudo técnico preliminar e termo de referência, ou outro meio, que entenda pertinente) à implantação da ferramenta de leitor de imagem, uma vez que configurada a plausibilidade do direito e risco da demora.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
