A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 20, em votação simbólica, o texto principal do PL (projeto de lei) do Novo Ensino Médio e manteve a proposta idealizada pelo governo. Houve divergências entre o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o Ministério da Educação sobre a carga horária apropriada, mas prevaleceu a proposta do Executivo. Agora, o texto segue ao Senado.
O PL 5230 de 2023 altera a carga horária do ensino médio no Brasil. O texto determina 2.400 horas de disciplinas obrigatórias para a formação básica e 600 horas para o chamado “itinerário formativo”, que permite ao estudante completar a grade escolar com áreas de interesse.
O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente no plenário da Casa Baixa durante a votação desta 4ª feira (20.mar). Camilo teve reuniões nas últimas semanas com Mendonça Filho para emplacar no projeto a carga horária considerada ideal pelo MEC.
Em parecer anterior, publicado em dezembro de 2023, o relator Mendonça Filho determinou 2.100 horas para as disciplinas obrigatórias e 900 horas de optativas. A mudança feita pelo congressista causou impasse com o governo.
O relator defendeu a proposta com mais horas para disciplinas optativas por entender que traz mais flexibilidade e atratividade aos estudantes. No entanto, na 3ª feira (20.mar), o congressista cedeu às sugestões do governo, depois de acordo costurado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Em instituições de nível técnico, como os institutos federais, o relator estabeleceu um período de 2.100 horas para a formação básica e 900 horas para o “itinerário formativo”. Entretanto, Mendonça acrescentou uma ressalva para que até 300 horas das 2.100 horas possam ser divididas entre disciplinas da parte técnica e do currículo básico, a depender do critério da instituição.
O Ministério da Educação tem até o fim de 2024 para fazer vigorar as mudanças da lei para o ano letivo de 2025. Segundo a ONG Todos Pela Educação, se o PL não for aprovado no Senado e sancionado até abril, o modelo não deve ser implementado no próximo ano.
Mendonça havia incluído na proposta um trecho que permite aos sistemas de ensino autorizarem profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação oficial, a darem aulas exclusivamente em disciplinas da parte técnica e profissionalizante. Entretanto, o dispositivo foi criticado por deputados governistas e o relator retirou do texto.
A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) disse que o trecho é uma “possibilidade de professores não licenciados atuarem no magistério” e que o item já faz parte da rotina das escolas dentro das atividades culturais.
Em relação à formação básica do ensino técnico, Mendonça Filho estabeleceu 2.100 horas de disciplinas obrigatórias e 900 horas de optativas, mas fez uma manobra no texto e colocou um dispositivo que permite a utilização de 300 horas da formação básica em matérias de curso técnico. Na prática, o estudante do ensino técnico poderá escolher alocar 1.200 horas da grade em matérias especializadas de sua escolha.
Histórico
O Novo Ensino Médio foi elaborado pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017. Conforme o cronograma, as mudanças começaram a ser colocadas em prática em 2022. O objetivo do projeto é tornar a etapa de ensino mais atrativa aos estudantes, além de ampliar a educação em tempo integral.
O projeto é interesse antigo do Executivo e vai reconfigurar as diretrizes do ensino médio no Brasil, dentre elas carga horária, disciplinas obrigatórias e formação dos professores. Para entrar em vigor em 2025, a lei precisa ser promulgada no 1º semestre deste ano. Segundo o programa Todos Pela Educação, o PL tem que ser votado pelo Senado até abril de 2024.
Atualmente, a formação no ensino médio requer 3.000 horas durante os 3 anos de estudo.
Mendonça Filho, que foi ministro da Educação de Temer durante a criação da reforma, manteve a carga horária de 1.000 horas por ano no ensino secundarista estipulada na lei 13.415 de 2017, mas alterou a distribuição entre disciplinas optativas e obrigatórias.
Com informações do Poder360
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