A compra milionária de fraldas descartáveis, no valor global de R$ 1.147.728,40, deverá ser explicada pelo prefeito de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus), Andreson Cavalcante (União Brasil), ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão abriu o Processo nº 11.571/2024, acatando a Representação com pedido de Medida Cautelar, formulada por Artur Farias Lima, em desfavor da prefeitura.
O objetivo é apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 70/2023-CGL para compra de produtos de higiene pessoal (fraldas descartáveis), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
O TCE-AM deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Andreson Cavalcante e a presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Vanessa Sousa da Encarnação, se manifestassem. Mas, mesmo devidamente notificados, os gestores se mantiveram inertes e não expressaram esclarecimentos. Também foi dado o prazo de dez dias para apresentação de documentação comprobatória do cumprimento da referida deliberação.
Augusto Costa, para O Poder
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