O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, por falta de Transparência. Com a decisão, o programa Renda Cidadã está suspenso no município.
Conforme o documento, o prefeito teria criado, por meio da Secretaria de Assistência Social, criou uma Lei Municipal que permite pagar de R$ 300 até R$ 3 mil para mais de 2 mil famílias com cadastro de reserva. Os valores estão sendo pagos para quem não preenche os requisitos legais para recebimento do incentivo, em troca de apoio político.
O objetivo do programa é beneficiar famílias residentes e domiciliadas em Itacoatiara. No entanto, foi feita uma lista de parte dos beneficiários do Programa e nela constam pessoas que não se enquadram em tais critérios, muitos deles sequer hipossuficientes seriam, tais como moradores da sede do município, pessoas que não são vulneráveis sociais, servidores públicos, familiares de servidores públicos e pessoas residentes fora do município, quando o primeiro critério da lei é contemplar famílias de comunidades distantes da sede.
O TCE-AM vai apurar as supostas ilegalidades do programa. O relator do caso é o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro