Três escolas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), entraram na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). As portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça titular da 59 ª da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Direitos Humanos à Educação (Prodhed), Marcelo Pinto Ribeiro, e publicadas na edição de quarta-feira, 27, do diário oficial do órgão.
Ausência de apoio escolar
O MPAM instaurou dois inquéritos para a disponibilização de profissional de apoio escolar aos alunos da Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos e na Escola Municipal Manoel Ferraz de Campos Sales. Este trabalhador é responsável, por exemplo, por atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante portador de deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.
Além disso, o órgão ministerial acompanhará a submissão dos profissionais da educação da Escola Gilberto Rodrigues dos Santos à formação continuada para trabalharem com alunos-alvo da educação especial.
Irregularidades
A Escola Municipal Padre Sebastião Luiz dos Santos Puga Barbosa será acompanhada pelo MPAM para reparar irregularidades apontadas no relatório de inspeção realizada pelo Conselho Municipal de Educação (CME). O documento não fala quais irregularidades são essas.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação