O prefeito de Boca do Acre, Frank Sobreira Barros, precisou recorrer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A ação é motivada pela falta de entrega de documentos por parte do ex-prefeito José Maria Silva da Cruz.
Conforme Representação acatada pelo órgão de controle, o relatório conclusivo de transição do governo anterior não foi entregue. Além disso, não consta a suspensão de eventual registro de inadimplência do município no sistema e-contas do Tribunal.
A não entrega do documento caracteriza descumprimento às normas que disciplinam o processo de transição administrativa. As causas serão apuradas.
Ao assumir a Prefeitura de Boca do Acre, Frank Sobreira Barros identificou irregularidades na transição. Outro fator é que a Comissão de Transição deveria ter sido criada em 11 de outubro de 2024, mas foi formalizada apenas no dia 23 daquele mês.
De acordo com o TCE-AM, até o quinto dia útil após a posse do novo prefeito que, no caso, ocorreu em 8 de janeiro deste ano, deve ser elaborado o Relatório Conclusivo de Transição, o que igualmente não se concretizou. A omissão comprometeu de forma significativa a gestão municipal, pois a ausência de documentos contábeis, fiscais e previdenciários pode tornar o município inadimplente, afetando o recebimento de transferências estaduais e federais essenciais à manutenção de serviços públicos.
José Maria Silva da Cruz tem cinco dias para apresentar defesa. O relator do processo é o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro.
Da Redação