O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aposentou compulsoriamente o desembargador Elci Simões nesta terça-feira, 13. O magistrado e outros dois juízes foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa dos desdobramentos da investigação do caso Eletrobras.
A decisão foi feita às vésperas do aniversário de 75 anos de Elci Simões, que receberá uma aposentadoria de R$ 52 mil por mês. A Constituição Federal determina que a idade é o limite para o exercício da magistratura.
Durante a sessão, o desembargador Yedo Simões, irmão de Elci, fez um discurso destacando a trajetória do magistrado. Ele também recebeu homenagens dos outros desembargadores.
Sucessão
A vaga que abre na Corte deve ser preenchida pelo critério de antiguidade. Atualmente, a juíza Lia Maria Guedes de Freitas é a mais antiga em exercício do TJAM. Desde 24 de fevereiro vem atuando como substituta de Elci Simões desde o afastamento do CNJ.
Caso Eletrobras
O desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e o juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Jean Carlos Pimentel dos Santos, tiveram seus gabinetes lacrados e pertences de uso profissional (notebooks, celulares e tablets) apreendidos pela Polícia Federal, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 22 de fevereiro.
Os magistrados são investigados por suspeitas fraudes relacionadas a decisões judiciais, que tratam do pagamento de R$ 150 milhões em títulos emitidos na década de 1970, resultando em prejuízo à Eletrobras.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou o caso como uma “inusitada situação”. Já o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, considerou as ações de Simões e Pimentel como causadoras de “graves danos à imagem do Poder Judiciário Amazonense”.
O fato de o CNJ ter autorizado o lacre do gabinete de um desembargador sugere a existência de provas materiais robustas, indicando a gravidade da situação.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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