O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou mais um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Projeto Sede de Aprender, desta vez em Novo Aripuanã. A iniciativa, que acontece a nível nacional, tem como objetivo fiscalizar condições e infraestrutura de escolas públicas.
No Amazonas, municípios como Itapiranga, Silves, Atalaia do Norte, Nova Olinda do Norte, Careiro da Várzea, dentre outros, também fazem parte do projeto.
A instauração do procedimento leva em consideração os dados do Painel B.I. do Projeto Sede de Aprender, organizados a partir do Censo Escolar 2024, que apontam que no Amazonas existem atualmente quatro escolas em risco extremo e 351 escolas em alto risco quanto ao acesso à água potável e ao saneamento básico. Diante desse cenário, o MPAM pretende intensificar as ações de fiscalização em Novo Aripuanã, acompanhando de perto a situação das unidades escolares e exigindo providências do poder público.
Entre as providências determinadas, está o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, com um questionário que deverá ser respondido com base na realidade de cada escola listada em anexo. As perguntas buscam esclarecer se há água disponível nas escolas, se a água fornecida passa por análise de potabilidade e com que frequência essas análises são realizadas, além de verificar se os resultados são disponibilizados para a direção escolar. A promotoria também quer saber qual o meio de fornecimento de água utilizado em cada unidade (como cacimba, poço artesiano, caixa d’água ou outro), se a escola possui banheiro, se ele está localizado dentro das instalações e se existe sistema de esgotamento sanitário, bem como qual o modelo adotado.
A promotora de Justiça, Jéssica Vitoriano Gomes, determinou, ainda, que, após o recebimento das respostas, seja agendada uma reunião com as Secretarias de Educação e Administração de Novo Aripuanã. O objetivo é discutir soluções para os problemas identificados e organizar a realização de inspeções presenciais (in loco) nas escolas envolvidas.
DiarioOficialMPAM-2025-06-05-24-26
Da Redação
Foto: Divulgação