O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu que os advogados devem ter 10 anos ininterruptos e contínuos do exercício da advocacia para concorrer às vagas destinadas ao Quinto Constitucional nos tribunais do país. O pleno foi realizado nessa segunda-feira, 25.
“Porque assim teremos nas vagas destinadas ao Quinto, aqueles que têm compromisso real e efetivo com a advocacia”, frisou um dos conselheiros, o advogado Bitto Pereira. Ele ressaltou que, com esta decisão, os novos juízes conhecerão as dificuldades enfrentadas pelos advogados e a realidade da profissão. De acordo com o conselheiro, a votação foi unânime.
O que é o Quinto Constitucional?
O Quinto Constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal que determina que um quinto das vagas nos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e do Distrito Federal) deve ser ocupado por advogados e membros do Ministério Público.
A ideia é garantir diversidade de experiências na magistratura, trazendo para dentro do Judiciário profissionais que vivem o dia a dia da advocacia ou da promotoria. Dessa forma, juízes de carreira passam a dividir espaço com quem atua fora da magistratura, enriquecendo as decisões e aproximando a Justiça da sociedade.
Presidente da OAB reforçou movimento pela pacificação do Brasil
Ainda no pleno, o presidente nacional, Beto Simonetti, afirmou que, em todos os momentos críticos da história recente do país, a advocacia é chamada a se manifestar. “Esse pronunciamento é feito, de forma legítima, por meio deste colegiado, o plenário do Conselho Federal da Ordem, eleito pelas advogadas e pelos advogados de todo o país. Nosso posicionamento vem em um contexto de construção coletiva, com a participação das conselheiras e dos conselheiros federais, de presidentes e de conselhos seccionais e de Caixas de Assistência”, ressaltou.
Simonetti reforçou que o que é dito pela entidade impacta diretamente nos rumos do país, portanto, a atuação tem sido no sentido de tomar a frente de um movimento pela pacificação do país, clamando às instituições, às autoridades e aos líderes políticos que façam sua parte. Aos conselheiros e conselheiras federais e aos presidentes das seccionais, o presidente reafirmou que a OAB — que é a Casa da Advocacia — continuará encabeçando esse movimento pela pacificação, fazendo um chamado à responsabilidade coletiva.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação/OAB
