Menos de sete meses após sua inauguração, o muro de contenção da Rua Caetano Prestes, na orla de Parintins, apresentou ruptura parcial e risco estrutural. O fato levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na obra pública e identificar responsáveis pelo colapso.
A estrutura, construída em 2024 pela empresa Ribeiro Torres LTDA, foi alvo de um parecer técnico da Defesa Civil Estadual (nº 002/2025), que apontou múltiplas falhas graves no projeto e na execução, incluindo o uso de materiais inadequados, ausência de sistema de drenagem, compactação deficiente das camadas do solo e uso de alvenaria convencional em área de risco de deslizamento. O relatório também identificou que o aterro da obra foi feito sobre solo considerado friável e inapropriado, o que compromete ainda mais a segurança da estrutura.
Apesar da gravidade das conclusões do parecer técnico, a Prefeitura de Parintins não apresentou qualquer laudo que contestasse os apontamentos da Defesa Civil, tampouco informou se adotou medidas administrativas para responsabilizar a empresa executora.
Diante disso, a promotora de Justiça Marina Campos Maciel determinou a instauração do inquérito para investigar irregularidades na contratação, execução e fiscalização da obra, bem como apuração da responsabilidade civil da empresa Ribeiro Torres LTDA e de agentes públicos envolvidos. A investigação inclui também a reconstrução do pavimento da Praça Judith Prestes, área afetada pelo mesmo projeto.
Como diligências iniciais, o MP solicitou um novo laudo técnico à Defesa Civil do Estado, atualizado sobre as condições atuais da estrutura, e determinou a emissão de um relatório de inteligência pelo sistema INFOSEG, com os dados cadastrais da empresa responsável e de seus sócios e administradores. A empresa e a Prefeitura foram oficialmente cadastradas como partes investigadas no procedimento.
Da Redação
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