O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Barreirinha (a 314 quilômetros de Manaus) por irregularidades no Portal da Transparência. A publicação da decisão foi feita por meio do Diário Oficial Eletrônico da Corte
A representação foi apresentada pelo vereador Dr. Klelson Alves da Silva e foi julgado como procedente o requerimento em desfavor da prefeitura do município por duplicidade no Portal Transparência.
O TCE deu o prazo de 30 dias para que Glênio José Marques Seixas, ex-gestor do município, esclareça qual é o Portal da Transparência oficial que deve ser utilizado pela atual gestão. Foi também autorizada, após a definição de qual site é o correto, a exclusão do site não oficial.
Além dos esclarecimentos, Glênio deverá pagar multa no valor de R$ 13.654,39 em razão da clara afronta à legislação vigente e fixado o prazo de 30 dias para o recolhimento do valor estipulado.
Na decisão, a Corte determina que a Câmara Municipal do município atualize o Portal no prazo de 60 dias, adicionando informações sobre licitações, contratos e balanços. Isso tudo serve para assegurar a transparência na divulgação dos atos públicos.
Confira a decisão do TCE-AM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/O Poder