A administração do prefeito Leôncio Tundis (PT), em Urucurituba, enfrenta uma série de denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). As acusações envolvem nepotismo, excesso de cargos comissionados, irregularidades em concursos públicos e falta de transparência na gestão. Os processos podem resultar em ações de improbidade administrativa contra a gestão municipal.
Tundis foi vice-prefeito do município de 2020 a 2024, e este ano assumiu o cargo majoritário.
Esposa, cunhado e parentes de políticos na prefeitura
O MPAM identificou pelo menos 24 servidores nomeados em cargos de confiança por serem parentes do vice-prefeito Francivaldo Libório, de secretários municipais e de vereadores. Entre os beneficiados estão a esposa do vice-prefeito, além de primos, cunhados e sobrinhos de autoridades locais.
Confira a lista com os nomes dos parentes nomeados na prefeitura.
Segundo o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, a prática configura nepotismo e viola a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe nomeações de cônjuges e parentes em cargos de confiança.
O órgão recomendou a exoneração imediata dos funcionários e a suspensão dos pagamentos salariais. A prefeitura terá que apresentar cópias das exonerações.
Tio de secretária venceu licitações
O MPAM também trouxe à tona contratos firmados pela Prefeitura com o empresário Joel Mattos Aguiar, que possui laços familiares diretos com integrantes da própria gestão municipal. Ele é tio da Secretária de Finanças, Emily Ramos de Aguiar, e cunhado do pregoeiro Joilson Fernandes de Castro, servidor responsável por conduzir licitações e fiscalizar contratos. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, esse tipo de vínculo configura impedimento legal e fere o princípio da impessoalidade, caracterizando nepotismo nas contratações.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público recomendou a anulação imediata de todos os contratos celebrados com Joel Mattos Aguiar desde janeiro de 2025.
“A ciência desta Recomendação torna evidente o dolo do gestor de violar a ordem juridica e de assunção dos riscos de dano, em caso de omissão injustificada de providências”, afirmou o promotor, Kleyson Barroso, na portaria.
Excesso de cargos comissionados sem funções estabelecidas
Outra irregularidade apontada pelo MPAM diz respeito ao inchaço da máquina pública com cargos comissionados que não se enquadram nas funções de direção, chefia ou assessoramento.
Um levantamento feito pelo órgão apontou a existência de 63 comissionados que exercem atividades como Chefes de Cultura Popular, de Projeto de Cultura, de Abastecimento de Mercado, de Divisão de Compras, de Fiscalização, etc. Além disso, existem 24 nomeados como gerentes, 18 como coordenadores e 18 como assessores. Muitos exercendo atividades técnicas e rotineiras que deveriam ser preenchidas por concurso público.
Para o promotor Kleyson Barroso, a manutenção desses cargos fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, podendo configurar improbidade administrativa. O MPAM deu prazo de 45 dias para adequações, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.
Concurso Público ilegal
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o MPAM também apontaram graves falhas no concurso público realizado em 2023 pela Prefeitura de Urucurituba. O certame previa 128 vagas na saúde, 19 na assistência social e diversas vagas nas áreas administrativa e educacional, mas foi considerado irregular.
Dentre os erros na realização do concurso, estão a: ausência de divulgação adequada do edital; falta de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda; inexistência de postos físicos de inscrição; reserva de vagas para pessoas com deficiência abaixo do mínimo legal; e não publicação do resultado final em diário oficial.
Diante disso, o MPAM recomendou a anulação total dos editais nº 002, 003 e 004/2023, determinando que uma nova banca seja contratada. O município terá 90 dias para iniciar novo processo.
Falta de Transparência
Mais um ponto crítico da administração é a ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência da prefeitura. O MPAM identificou falhas na publicação de despesas, receitas, informações sobre servidores, licitações e contratos.
De acordo com a recomendação expedida em junho de 2025, a gestão municipal deve disponibilizar em tempo real: gastos com diárias e passagens de servidores; lista completa de servidores ativos, inativos e comissionados; dados sobre remunerações e benefícios; relatórios de despesas com pessoal; extratos de todos os procedimentos licitatórios e contratações.
A falta de transparência pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, com responsabilização do prefeito e secretários envolvidos. O prazo dado pelo MPAM para regularização é de 90 dias.
Repercussão
As recomendações do MPAM e as decisões do TCE-AM expõem uma série de fragilidades na gestão de Leoncio Tundis. Caso as medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá ajuizar ações civis públicas contra o prefeito e demais agentes públicos.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
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