O Ministério da Saúde publicou três portarias destinando mais de R$ 50 milhões em recursos para ampliação e reforço de serviços no Amazonas. As publicações constam no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 22.
Habilitação de Centro Especializado em Reabilitação (CER II)
Por meio da Portaria GM/MS nº 8.162/2025, foi habilitado como Centro Especializado em Reabilitação (CER II) um estabelecimento de saúde no Amazonas, que passa a integrar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). A medida garante o repasse anual de R$ 2,26 milhões, incorporados ao limite financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) do estado.
Os recursos, transferidos de forma regular e automática ao Fundo Estadual de Saúde, têm como objetivo assegurar o custeio de serviços e a manutenção da unidade, voltada para o atendimento integral de pessoas que necessitam de reabilitação física, auditiva, visual ou intelectual.
Atendimento para pessoas com TEA
Já a Portaria GM/MS nº 8.129 estabeleceu um incentivo financeiro específico para o CER II Professor Rolls Gracie, em Manaus. O centro receberá R$ 453,6 mil por ano, sendo um adicional de 20% para ampliar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a publicação, o impacto financeiro em 2025 será de R$ 151,2 mil, repassados em parcelas mensais de R$ 37,8 mil. O recurso será incorporado ao MAC do município e destinado ao custeio de serviços especializados.
Atenção Ambulatorial
Outra medida importante foi a aprovação da reprogramação físico-financeira do Plano de Ação Regional do Estado e dos municípios do Amazonas, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (Programa Agora tem Especialistas).
A portaria autoriza a realização de 265 mil Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) distribuídas entre os 62 municípios amazonenses, beneficiando uma população estimada em 4,26 milhões de habitantes.
O montante destinado será de R$ 50,08 milhões, a serem repassados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Os recursos financiam consultas, exames e procedimentos ambulatoriais especializados, com repasse condicionado à produção comprovada de serviços registrada no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS).
Veja quanto vai receber cada município:
Portaria GMMS Nº 8.072, DE 8 DE setembro DE 2025 - Portaria GMMS Nº 8.072, DE
Da Redação
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