A Prefeitura de Apuí está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para serviço de limpeza urbana. A portaria de instauração do procedimento foi assinada pelo promotor de justiça, Lucas Souza Pinha.
Conforme o documento, a empresa Luso teria sido contratada sem registro no Portal da Transparência e com omissão de informações sobre licitação e contrato de terceirização, o que configuraria violação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O procedimento foi instaurado após o esgotamento do prazo para apuração preliminar da Notícia de Fato nº 040.2024.000434, que já havia apontado indícios da irregularidade. Agora, o Ministério Público poderá realizar diligências adicionais para esclarecer os fatos.
A portaria determina ainda que a Prefeitura de Apui se manifeste sobre a denúncia em até 10 dias, apresentando documentação comprobatória, como cópia do edital de licitação, contratos e registros de fiscalização do cumprimento dos serviços.
Com sede em Apuí, a microempresa está registrada sob CNPJ: 22.994.594/0001-36 e tem como administrador Luiz Carlos de Jesus Lima. O capital social é de R$ 360 mil.
Da Redação
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