Por conta de diversos impasses, o PL da dosimetria que prevê redução de pena para crimes específicos realizados no dia 8 de janeiro de 2023, foi travado e colocado em banho-maria, fazendo com que o tema não fosse pauta nas reuniões dos líderes na Câmara e sem previsão de ser analisado no plenário.
Paulinho da Força foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para ser o relator do projeto de lei. Ele ainda não fechou os termos da proposta dos envolvidos nos atos golpistas e poderia reduzir a pena ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses pelo Supremo.
Uma das primeiras ideias cogitadas pelo relator foi reduzir as penas previstas para abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, os dois principais crimes nos quais foram enquadrados Bolsonaro e as centenas de manifestantes condenados pelo STF, por envolvimento na invasão e depredação da sede dos três poderes em Brasília.
A legislação brasileira, sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, prevê pena de quatro a 12 anos de prisão para o crime de golpe de Estado e de quatro a oito anos para quem tentar abolir o Estado Democrático de Direito.
O relator cogitou a redução da pena pela metade, 4 a 8 anos por golpe de Estado e 2 a 4 por abolição. A ideia foi rejeitada pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideraram brandas demais as novas penas, vista a gravidade dos atos.
As alternativas foram apoiar a tese de que dois crimes se absorvem, como, por exemplo, o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado democrático não deveriam ser somados. Outra tentativa foi incluir no texto uma solução que acelerasse a progressão de regime para os condenados, para quem cumprisse 16% das penas. Atualmente, para progressão, é necessário cumprir 25%.
Outra questão que entra em pauta são os antecedentes criminais dos envolvidos no ato do dia 8 de janeiro. A preocupação dos familiares dos presos é de que esse histórico reverbere negativamente, manchando o histórico de cada um deles. Por isso o pedido é para uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.
Da Redação, com informações de O Globo
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