O prefeito de Maraã, Pastor Edir (União Brasil), é alvo de um procedimento preparatório que apura uma suposta prática de perseguição política contra um servidor público municipal. A portaria foi assinada pelo Promotor de Justiça, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, e publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MPAM) no dia 17 de abril.
De acordo com o documento, um servidor concursado, que não teve a identidade divulgada, denunciou ao MPAM que, após ser exonerado de um cargo comissionado, foi impedido de retornar às suas funções efetivas como agente de combate às endemias. Segundo o relato, ele teria tido o acesso ao local de trabalho bloqueado por determinação superior.
A portaria pontua ainda que a livre nomeação e exoneração de cargos comissionados não autoriza práticas de retaliação no ambiente de trabalho. Caso confirmadas, as condutas podem configurar violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal, além de possível ato de improbidade administrativa.
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao prefeito Pr. Edir, que terá prazo de 10 dias úteis para apresentar cópia do ato de exoneração do cargo comissionado, documentação referente à nova lotação do servidor em seu cargo efetivo e esclarecimentos sobre a suposta proibição de acesso ao local de trabalho.
O denunciante também deverá apresentar provas documentais e indicar testemunhas que possam confirmar o impedimento do exercício de suas funções.
Da Redação
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