Apresentando em sua justificativa que a Lei n° 2643 de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus, em junho, apresenta “graves incoerências”, o vereador Chico Preto (DC) apresentou novo projeto de lei em que altera o art. 1º da referida lei.
O projeto, de nº 255/2020, torna obrigatório “manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção para circulação em espaços públicos fechados e privados acessíveis ao público fechados e dependentes de Alvará de Funcionamento liberado pelo município”.
Anteriormente, a norma apenas tornava obrigatório o uso da proteção individual nos espaços privados e públicos sem estabelecer critérios para tais.
“Não estou desmerecendo, não estou desfazendo o uso da máscara. Então a lei trás esse ajuste, a ideia que foi apresentada e defendida pelo vereador Dante, que era de uma maneira irrestrita”, justifica o autor, frisando também o distanciamento social que deve ser ainda respeitado.
O vereador Marcel Alexandre (Podemos) sugeriu que nesta quarta-feira, 25, a proposta já seja aprovada em segunda discussão para dar seriedade sobre as medidas de prevenção ao novo coronavírus.
Durante sessão desta terça-feira, 24, a matéria foi aprovada pelos vereadores, recebendo o parecer favorável da 10ª Comissão, em 1ª discussão, e segue para a 2ª discussão na forma da lei.
Da Redação O Poder
Foto: Mário Oliveira//Semcom