Proposta de resolução do vereador Chico Preto (DC), que determinava a destinação de 50% a 95% do saldo financeiro total da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), recursos da verba de gabinete e parte dos salários dos vereadores ao Tesouro Municipal para ações de serviços e combate à pandemia do novo coronavírus causou polêmica, críticas e discussões durante a sessão virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta segunda-feira, 13.
O projeto foi arquivado, sem antes, no entanto, passar pelo crivo da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da casa e receber parecer negativo, além de receber várias críticas dos vereadores. Alguns classificaram a iniciativa de Chico Preto de “eleitoreira”.
“Meu entendimento é que isso não passa de uma proposta ‘eleitoreira’, é a minha opinião, com o intuito de oportunismo, não se fundamenta juridicamente”, disse o presidente da casa, Joelson Silva (Patriotas) que afirmou ter sido alvo de comentários negativos após o seu manifesto inconstitucional sobre o projeto e reforçou que nenhum vereador é proibido de doar parte de seu salário.
“Por orientação da procuradoria, consideramos a matéria inconstitucional, mas que nenhum vereador está impedido de doar o seu salário, de doar metade, 30%, 50%, 100% do seu salário e isso é algo que você faz de forma voluntária”, declarou.
Em seguida, vereador Dante (PSDB), alegou que apesar de demonstrar respeito por Chico Preto, lamentou sobre a atitude do parlamentar referindo-se como algo “mesquinho, inaceitável, eleitoreiro”.
“É uma atitude completamente eleitoreira, mesquinha, pequena e realmente inaceitável”, afirmou Dante ao citar que a ação do colega “atingiu a honra de muita gente do bem”.
O relator da matéria, na CCJ, vereador Gilvandro (PSDB), fez a leitura do parecer, que afirma que ser impossível a realização de uma alteração com nova fixação de subsídios dos vereadores, seja para reduzir ou para majorar os subsídios.”
“Desse modo, observado os tais limites, não é justificável que o legislador local desconsiderando o principio da irredutibilidade fixo o subsídio dos agentes políticos em valor inferior aqueles estabelecidos na lei municipal”, diz o parecer.
Na discussão do parecer contrário, Chico Preto se manifestou alegando que a Câmara não deve ser “insensível” diante dos acontecimentos referentes a pandemia do novo coronavírus no Estado.
“Tudo nesse momento colabora pra que nós possamos enfrentar essa situação da melhor maneira possível. Tudo. Todos os recursos, a questão é de Justiça”, disse o parlamentar.0
Em defesa de seu projeto, ele afirmou que apresentou todos os argumentos constitucionais e legais para que o projeto possa tramitar e cumprir o seu papel diante do estado de calamidade e que, ao invés “de vereador pegar o seu salário ficar doando e ficar mostrando na internet que doou, isso não é coisa de cristão”, disse, sem citar nomes.
Em resposta, o vereador Hiram Nicolau (PSD) disse estar decepcionado com a declaração de Chico Preto em relação as doações serem divulgadas nas redes sociais e associar a atitude como algo “não cristão”. Nicolau divulgou em sua rede social na semana passada que iria doar parte de seu salário para o combate ao coronavírus.
“Eu vejo com bons olhos essa questão da justiça. Eu anunciei nas minha redes sociais que estava doando metade do meu salário, sim, pois eu não vou esperar a sensibilidade do Congresso Nacional e fui nas minhas redes sociais deixar registrado, e vou no final do mês mostrar o comprovante da doação porque eu devo uma satisfação com as pessoas que me acompanham e que esperam de mim essa atitude”, reforçou o parlamentar.
Após a maioria dos parlamentares votarem a favor do parecer do relator, o vereador Gilvandro Mota, o projeto foi arquivado.
Ana Flávia Oliveira, para O Poder
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