O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira, 14, os efeitos da Resolução GECEX nº 126/2020, do governo federal, que zerou o imposto para importação de revólveres e pistolas. A decisão foi do ministro Edson Fachin.
A medida atendeu a um pedido ingressado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado no Amazonas pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que comemorou a decisão.
“Não às armas! Atendendo a ADPF proposta pelo PSB o STF, através do Ministro Édson Fachin, suspendeu hoje há alguns minutos a isenção do Imposto de Importação sobre as armas. Somos da Paz!”, disse o deputado.
Na decisão, o ministro julgou presentes os “pressupostos do ‘fumus boni iuris e do periculum in mora’, e deferiu, ad referendum do plenário, a cautela requerida para suspender os efeitos da Resolução GECEX nº 126/2020”, diz a decisão.
Da Redação O Poder
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