Para amenizar os impactos econômicos no comércio no período da pandemia do novo coronavírus causado pelo decreto estadual nº 43.269, que suspende por 15 dias as atividades não essenciais no Estado, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou, na manhã desta terça-feira, 5, um pacote de medidas durante entrevista coletiva na sede do governo.
Entre as providências estão a suspensão, na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por 60 dias, dos prazos para atendimentos de intimações, notificações dos auditores fiscais de tributos; financiamento no valor de R$ 140 milhões pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), com empréstimos facilitados de R$ 500 a R$ 100 mil, para autônomos, produtores rurais, entre outras categorias. O início do cadastro para obter o financiamento começa na próxima segunda-feira, 11.
Ainda ficam prorrogados o prazo para pagamentos de tributos como as parcelas do ICMS e as contribuições do FPS, FTI, UEA e FTS.
Também estão previstas ações na Procuradoria Geral do Estado (PGE) suspendendo por 60 dias os atos de inscrição de débitos de dívida ativa, protestos de certidões de dívidas ativas e o ajuizamento de inscrições fiscais para evitar a pretensão fazendária. Em relação ao comércio, Wilson Lima disse que representantes da Fecomércio, ACA e CDL, ainda estão se reunindo para definir quais medidas serão adotadas para este segmento.
“Ainda estamos discutindo com os representantes do comércio para que esse pacote de benefícios possam obter uma maior robustez. Os tributaristas da CDL, ACA, Fecomércio, irão se reunir nas próximas horas com técnicos da Sefaz pra que a gente possa continuar fazendo essa construção que dá amparo para essas pessoas que estão neste momento com as suas atividades paradas”, afirmou Lima.
Afeam
Wilson Lima ainda destacou o lançamento de um pacote de financiamento pela Afeam. Ele disse que a campanha de crédito que começaria no dia 1º de fevereiro foi antecipada para a próxima segunda-feira, 11.
“Estamos disponibilizando R$ 140 milhões valores que podem ser acessados a partir de R$ 500 a R$ 100 mil. Não é necessário garantias. Quem tem direito a esse crédito ele está disponível para micro, pequenas e médias empresas, além micro empreendedores individuais, autônomos e produtores rurais. Exemplo o camelô pode ir lá fazer esse empréstimo junto a Afeam. Quem for pleitear esse crédito não precisa apresentar garantias um imóvel, um carro, ou qualquer outra coisa. Mas precisa provar que ele existe que tem CNPJ e que está desenvolvendo a sua atividade econômica dele”, explicou.
O governador ainda lembrou que a Afeam tem o menor juros do mercado e que o prazo de carência para inicio do pagamento desse financiamento é de 180 dias (seis meses).
Wilson Lima também afirmou que já vai começar a ser discutido com o comitê a abertura das livrarias e papelarias para comercializar os livros e demais matérias escolares no início ano antes do retorno as aulas.
“Já vamos começar a discutir com o nosso comitê e junto aos órgãos de controle e a Justiça, a flexibilização para as livrarias e papelarias levando em consideração o início das atividades letivas de 2021. Em janeiro é o período de procura muito grande por parte dos pais e das vendas desse segmento. Estamos discutindo com os empresários qual o caminho para garantir a venda desses produtos e todos os protocolos de saúde que são estabelecidos”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
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