Convocados em grupos de whatsapp para participarem na manhã desta terça-feira, 5, de protestos contra o fechamento do comércio não essencial em Manaus, os manifestantes foram impedidos de ocupar as principais ruas da cidade por determinação do desembargador plantonista Délcio Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que negou habeas corpus coletivo solicitado por Paulo César Rodrigues, membro do movimento “Todos pelo Amazonas” em favor das pessoas que iriam participar dos atos públicos contra a decisão do decreto do governo do Estado, que determinou a suspensão das atividades não essenciais por 15 dias, para evitar aglomerações e o aumento do coronavírus.
Apesar de no habeas corpus, Paulo Rodrigues alegar que os membros do movimento já realizaram manifestações pacíficas e que buscam o exercício da livre manifestação, o desembargador Délcio Santos considerou que não foram preenchidos todos os requisitos necessários para o pedido do HC e que o autor do pedido “não se enquadra no rol de legitimados para promover o mandado de injunção coletivo, previsto no art. 12 da Lei n.º 13.300/2016 e utilizado por analogia ao Habeas Corpus Coletivo, conforme entendimento firmado pelo STF por ocasião do julgamento do acima referido HC n.º 143/641/SP”, afirma trecho da decisão.
Na avaliação do desembargador, o HC, embora conte com a peculiaridade de apresentar uma coletividade de indivíduos na condição de paciente, deve observar os requisitos para sua impetração, de acordo com o magistrado.
“Reconheço que o habeas corpus constitui relevantíssima garantia constitucional voltada à tutela do direito de locomoção, convivendo com ampla legitimidade ativa, de modo que, em tese, qualquer pessoa poderia impetrá-lo em favor de determinado paciente, a fim de combater ato que considera constituir constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. Todavia, não há como se olvidar da dimensão funcional e teleológica dessa larga legitimação, pelo que se torna necessária a utilização de parâmetro para identificar os legitimados, tal como o fez o E. Supremo Tribunal Federal”, ponderou o desembargador, em sua decisão.
Habeas Corpus Preventivo
De acordo com o documento da Justiça, além do HC coletivo, também foi pedido um HC preventivo, em favor de Victor Israel Feitosa da Silva, com a mesma finalidade da outra ação, mas também negado.
Victor Israel também informou fazer parte do grupo “Todos pelo Amazonas” e pedia o HC para impedir qualquer ato por parte das autoridades e de segurança pública que impossibilitasse a livre manifestação de pensamento e locomoção.
Délcio Santos ao avaliar a argumentação não identificou elementos capazes de autorizar a concessão liminar. “A uma porque não vislumbro ilegalidade ou abuso de poder na ordem emanada da autoridade impetrada uma vez que a utilização de força policial não se refere a manifestações populares lícitas, sejam essas contrárias ou favoráveis ao fechamento do comércio local, mas sim para coibir a prática de atos ilícitos e o cumprimento da decisão judicial em referência”, disse o magistrado.
Victor Israel também não informou qual ato concreto estaria na iminência de ser praticado em violação ao seu direito à locomoção, reunião e manifestação pacífica, “mesmo porque a decisão não autoriza o uso da força policial em desconformidade com a lei”.
O desembargador observou também que, “se é certo que todo indivíduo tem o direito constitucional de locomoção, de livre expressão do pensamento, assim como de protestar contra as decisões dos poderes estatais, também é certo que nenhum direito fundamental é absoluto, podendo sofrer restrições para evitar atos abusivos e contrários à lei”.
Atentado ao governador
Durante a segunda-feira, 4, ainda circulou nas redes sociais as informações de que membros extremistas estariam infiltrados entre os grupos de whatsapp, que convocavam as manifestações no grupo MTA-Manaus e que estariam elaborando um atentado a bala contra o governador Wilson Lima (PSC).
De acordo com trechos de algumas conversas nas redes sociais do grupo, o atentado a bala poderia acontecer durante uma das entrevistas coletivas do governador.
Os organizadores do movimento do grupo, identificados como “Hozana e Peres”, comentaram a possibilidade de conversar com os deputados estaduais Wilker Barreto (Podemos) e Delegado Péricles (PSL), além do deputado federal delegado Pablo (PSL), que segundo os manifestantes nos comentários estariam a favor das manifestações e contra o fechamento do comércio pelo decreto governamental. “Podemos trazê-los para perto de nós (sic)”.
No mesmo grupo MTA-Manaus um celular identificado como “Haroldo Freitas” faz ameaças de morte ao governador. “Seria muito bom se ele levasse uma bala em alguma coletiva de imprensa…”
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagens com o deputados Wilker Barreto e delegado Péricles que se manifestaram sobre as manifestações.
Wilker disse que defende qualquer tipo de manifestação ordeira porque sabe que o fechamento do comércio impõe um sofrimento a segmentos da sociedade que precisam ganhar o pão de cada dia.
“Quando eu responsabilizo o governo é porque eles têm os mecanismos indicadores e de monitoramento e precisam estar um passo a frente dos problemas. Se formos pegar as cenas de hoje e de abril e maio (ano passado) vamos estar falando dos mesmos erros. O governo não socorreu a economia no primeiro momento e agora não o faz do mesmo jeito. Eu não posso tirar de um pai que não tem o que dar de comer para o seu filho o direito de protestar ”, alfinetou o deputado que defendeu que o governo e a prefeitura distribuam os medicamentos básicos para o tratamento da Covid-19.
Já o deputado delegado Péricles disse que o seu mandato é para toda a população e que seus posicionamentos e ações são fundamentadas em razões técnicas. “Meu nome entrou no contexto da conversa, talvez, pelo meu posicionamento enfático sobre a má-gestão no Estado, no entanto, não tenho qualquer ligação com movimentos. Respeito as lutas de muitos existentes, mas não posso anunciar apoio a algo que sequer aconteceu e eu conheço. Repito: defendo o que é melhor para a população de forma técnica, sem fazer oposição por oposição. Critico quando vejo a causa justa e colaboro quando vejo que é real e benéfica para todos”, concluiu.
A reportagem entrou em contato via aplicativo de mensagem com a assessoria do deputado federal delegado Pablo e por e-mail com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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