Na quarta-feira, 6, o governador Wilson Lima, do PSC, publicou o decreto número 43.273, que prorroga por mais 180 dias o estado de calamidade pública no Amazonas devido ao aumento do número de casos da Covid-19.
“Fica declarado estado de calamidade pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas”, diz artigo 1 do decreto.
O decreto autoriza que as autoridades competentes possam a adotar medidas
excepcionais, necessárias para combater a disseminação da Covid-19.
“Em razão do estado de calamidade pública de que trata este Decreto, as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação e à execução dos atos administrativos”, informa outro trecho do ato.
Álik Menezes, para O Poder
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