O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou a decisão provisória que impedia bancos a subir os juros ou aumentar as exigências para a concessão de empréstimos durante a pandemia do novo coronavírus.
A decisão foi tomada na noite da última quarta-feira, 22, atendendo a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central (BC).
Na ocasião, o desembargador concordou que a liminar gerava “grave lesão à ordem econômica” e ressaltou que a Justiça só poderá interferir nas políticas econômicas de modo excepcional.
Ainda segundo Mendes, em decorrência da crise econômica influenciada pela pandemia “exige que sejam observadas, em princípio, as ações adotadas pelo Banco Central do Brasil, órgão dotado de capacidade técnica para implementar as medidas de alcance macroeconômico que se revelarem eficazes nesse contexto”.
No último dia 15, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, estabeleceu que os bancos do país não aumentassem os juros e não dificultassem a obtenção de crédito durante a pandemia.
O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, que explicou haver um gargalo na concessão de empréstimos pelos bancos, mesmo com medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) para aumentar a disponibilidade de crédito.
Conteúdo: Agência Brasil
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