Após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, decidir, de forma monocrática, suspender cautelarmente um processo licitatório da Prefeitura de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus), nesta quarta-feira, 27, o prefeito da cidade, Nicson Marreira (PTB), emitiu nota de esclarecimento informando que a licitação, alvo de denúncia no TCE, foi realizada pela gestão anterior, o ex-prefeito Normando Bessa (PMN), entre novembro e dezembro de 2020.
Marreira, que está em seu primeiro mandato, informou a referida licitação foi para aquisição de mamógrafo, impressoras e filmes de impressora de mamógrafo, iniciado e concluído no período entre os meses de novembro e dezembro do ano de 2020. “Ou seja, durante a égide da gestão encerrada no dia 31 de dezembro, sobre a qual a atual administração executiva municipal não teve qualquer gerência sobre o processo ou guarda relação com os fatos narrados e apontados na referida denúncia”, afirma, em nota.
A denúncia no Tribunal de Contas foi recebida por meio da Ouvidoria do órgão e, o conselheiro Érico Desterro determinou que, em 15 dias, seja enviada documentação de todo o edital para análise do TCE-AM.
Conforme informações do denunciante, o edital realizado pela prefeitura não obedeceu aos prazos estipulados para realização do certame, além de ter sido alterado de forma repentina o prazo final, o que prejudicou empresas concorrentes de submeterem propostas.
Outro ponto levantando na denúncia e atendido na cautelar foi a violação aos princípios da isonomia, vantajosidade e competividade. Ao que tudo indica, o edital teria especificado o equipamento contratado de forma que direcionasse a uma empresa específica, eliminando as chances de outras competirem pela prestação de serviços à prefeitura de Tefé.
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria de imprensa
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