Dois dias depois de o governo enviar para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição do Estado tratando do repasse de R$ 100 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior, o governador Wilson Lima (PSC) recuou e enviou mensagem à casa legislativa para que fosse retirado de pauta.
O repasse do FTI tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão, sendo 10% desse recurso destinado para a saúde do interior. A primeira parcela deve ser repassada de imediato, no valor de R$ 30 milhões, assim que os projetos de lei e a emenda à Constituição do Estado forem aprovados na Aleam. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.
O assunto veio à tona no discurso do deputado da oposição, Dermilson Chagas (Podemos), que criticou a postura do governador, em retirar as matérias de pauta, impedindo que os demais deputados apresentassem emendas às propostas.
De acordo com Dermilson, os deputados iriam propor que 400 mil pessoas fossem beneficiadas com o cartão social para a população do Amazonas em vulnerabilidade social durante a pandemia da segunda onda da Covid-19.
“Nós queríamos dar a 400 mil pessoas o cartão social, 200 mil na capital e 200 mil no interior. Isso iria custar R$ 120 milhões. Queríamos jogar dinheiro para a micro e pequena empresa. Jogar dinheiro para a Prefeitura de Manaus para agilizar o combate ao coronavírus. Wilson você continua a matar com a sua caneta. Dizendo que nós não apresentamos emendas”, criticou.
O Portal O Poder entrou em contato via e-mal com a Secretaria de Comunicação do governo, que respondeu por intermédio de nota que o projeto foi retirado de pauta para “ajustes”, para “consenso de todos”.
Confira a nota na integra
A Casa Civil havia mandado a Mensagem à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para destinação do FTI aos municípios, para que as prefeituras tenham mais recursos para investir na saúde nesse momento de pandemia. Porém, o Governo decidiu retirar a Mensagem para ampliar o debate em torno da proposta, com a participação de deputados e prefeitos do interior do Estado, para que a Mensagem seja votada na Assembleia com o consenso de todos.
Augusto Costa, para O Poder
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