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Um mês após o retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal de Manaus (CMM), somente nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se para deliberar projetos. Ela é uma das mais importantes da Casa Legislativa.
Vale lembrar que os trabalhos parlamentares começaram, oficialmente, no dia 8 de fevereiro, e as Comissões Parlamentares foram designadas no dia 10 de fevereiro.
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), existem 17 matérias em andamento nesta comissão. No entanto, apenas quatro matérias foram votadas na reunião desta quarta-feira. Todos os projetos da Casa precisam passar pela CCJR para depois retornarem ao plenário para a votação dos vereadores e, posteriormente, sanção do prefeito.
“Existem prazos para a procuradoria e para os relatores definidos por Regimento Interno. As matérias devem ser deliberadas no plenário depois irão para a CCJR, depois para a procuradoria e retornam à Comissão. Todas essas etapas possuem prazo”, explicou Joelson Silva (Patriotas), presidente da Comissão.
Até agora, constam no SAPL, 62 Projetos de Lei tramitando em diversas comissões da Casa. Conforme apurado pelo O Poder, a CMM realiza, em média, uma Ordem do Dia por semana mesmo tendo três Sessões Ordinárias.
“A CCJR continuará uma vez por semana e quando houver projetos em regime de urgência, vamos nos reunir de forma extraordinária”, explicou Joelson Silva. Na próxima semana, dois projetos de lei devem tramitar dessa forma na Casa Legislativa, o que permite a Prefeitura comprar vacina e o de Auxílio Conectividade.
A próxima reunião acontecerá em 24 de março. Além de Joelson Silva, fazem parte da CCJR o vice-presidente, vereador Eduardo Assis (Avante), Bessa, Caio André (PSL), Thaysa Lippy (PP), Profª Jacqueline (PODE), Marcelo Serafim, João Carlos (Republicanos), Everton Assis, Dr. Daniel Vasconcelos, Prof. Fransuá (PV), Elan Alencar, Marcel Alexandre e Raulzinho (PSDB).
As matérias discutidas na reunião foram o PL nº 276/2020 e o PL Nº 010/2020 da Prof. Jacqueline, PL 027/2020 do vereador João Carlos e o PL Nº 276/2019 do professor Fransuá.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM