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As prefeituras do Amazonas recebem direto em seus cofres nesta terça-feira, 30, mais de R$ 33,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é da base de dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), repassados à Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O valor bruto do decêndio, sem os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 20%, da Saúde de 15% e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 1%, somou mais de R$ 52,9 milhões.
O desconto de 20% do Fundeb representou uma redução de R$ 10,5 milhões do FPM. Já os 15% da Saúde somaram R$ 7,9 milhões e o 1% do Pasep representou R$ 529,9 mil. Veja os números completos no final da matéria
Com os descontos, a capital Manaus vai receber quase a metade do valor, R$ 11,3 milhões.
Dados nacionais
Conforme a CNM, R$ 3.282.190.480,16 serão repassados aos cofres municipais, na próxima terça-feira, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Confederação Nacional de Municípios calcula aumento de 6,68% em comparação com o mesmo repasse feito ano passado. O mês fecha 25,57% maior.
Se aplicar a inflação do período, o montante da base de cálculo dos Impostos de Renda e de Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 do mês teve crescimento de apenas 1,48%. Além disso, com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse do mês será de R$ 2.625.752.384,13.
Em março passado, os Entes municipais receberam R$ 7,5 bilhões. Agora, o valor de R$ 9,4 bilhões eleva o FPM do mês em 25,57%, mas, quando se aplica a inflação, o resultado positivo reduz para 19,45%. Até o momento, a parte municipal dos impostos arrecadados foi positiva, com crescimento de 20,76 e de 9,54 em janeiro e fevereiro, respectivamente. O total repassado em 2021 está 17,07% maior ou 11,52% com a inflação.
Cautela
O FPM é a principal receita da maioria dos municípios, mas, do valor geral, as 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 646.495.769,87 enquanto os municípios de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 432.152.309,77. Ainda que o resultado esteja positivo, a CNM recomenda cautela por diversos motivos como, a histórica baixa nos repasses entre julho e outubro e o crescimento das contaminações pela Covid-19 que tem causado o fechamento de muitas cidades.
Para os prefeitos de primeiro mandato, a entidade alerta ainda que, além do Fundeb, para a obrigatoriedade de destinar 15% para saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os gestores dos Municípios filiados a Confederação podem acompanhar as 12 transferências constitucionais por meio da plataforma Transferências Constitucionais – ferramenta disponibilizada no acesso exclusivo do site. Veja levantamento AQUI
Henderson Martins, para O Poder
Com informações da CNM