A abertura do mercado do gás natural no Amazonas, cuja medida já está em curso no resto do país patrocinada por uma nova política energética do governo federal, se tornou uma briga de forças no Estado: de um lado o governo de outro a oposição, capitaneada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB). E essa ‘guerra política’ vai ser testada nesta quarta-feira, 3, quando deve ser votado o veto do governador Wilson Lima (PSC) ao projeto de lei 153/2020, de autoria do próprio Josué, e que ficou conhecida como a “lei do gás natural”, que propõe a regulamentação deste mercado no Estado.
A proposta, votada em regime de urgência e sem uma discussão exaustiva, segundo acusa o governo, foi aprovada no dia 8 de abril deste ano por 18 votos favoráveis. Orientado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que sustenta que a matéria é inconstitucional, já que a competência de modificar a legislação do gás natural é do Executivo, Lima a vetou.
Sem se dar por vencido, Josué Neto patrocinou em suas redes sociais campanhas publicitárias, nos últimos 2 dias, em que mostra a importância da expansão do gás natural no Estado e ressalta o desenvolvimento da economia regional, ele conclama internautas a cobrar dos deputados que elegeram que “liberem o gás”, numa pressão direta para que o veto, previsto para ser apreciado nesta quarta, seja derrubado.
O assunto é tão polêmico que gerou uma crise institucional também com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apoia a abertura deste mercado e, inclusive, sugere que o veto seja derrubado.
A matéria também recebe apoio do governo federal, por meio dos ministros da Economia e de Minas e Energia, Paulo Guedes e Bento Albuquerque, respectivamente, que já pediram, publicamente, que o governo do Amazonas aprove a matéria e patrocine a abertura do mercado do gás no Estado.
O governo, por sua vez, afirma que uma comissão especial vai revisar a legislação do gás e, depois de exauridos debates com os agentes envolvidos, vai elaborar uma nova lei para ser votada pelo Parlamento estadual.
Monopólio da Cigás
E, no meio de toda essa discussão está justamente a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), criada para gerenciar a distribuição do gás natural, após o advento do gasoduto Coari-Manaus, e que acabou tendo o monopólio do setor durante os últimos dez anos.
A maior queixa dos defensores da abertura do gás é que, com o monopólio da Cigás, o investimento da empresa no Estado é praticamente irrisório, “estando mais preocupada em distribuir os dividendos aos sócios privados, além de afastar investidores por falta de uma segurança jurídica”.
De acordo com o ex-governador do Amazonas e hoje senador Omar Aziz, a Cigás distribui 75% de dividendos aos sócios e pouco deixa de investimentos para o Estado. “Sou favorável à abertura do gás. Não dá mais para ficar neste monopólio de uma empresa que só quer saber de ter lucro”, disse.
Aliado do atual governo, Omar Aziz afirma que o governador Wilson Lima vai tomar uma decisão e, que também já expressou o seu apoio à abertura deste mercado.
Leilão ANP
Enquanto há este impasse legalista, o Estado, em tese, vai perdendo novos investimentos de empresas do setor que planejam vir para a região explorar o gás natural nos municípios em que possui a ‘riqueza natural’.
Nos bastidores, segundo apurado pela reportagem, a pressa em sacramentar uma lei do gás natural no Estado seria por conta de um leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para blocos de gás na região em que, cerca de 57 empresas estariam interessadas em participar.
O Poder procurou a ANP que, em nota, confirmou que está previsto para julho a publicação de um edital de um leilão de Oferta Permanente em que estão inclusos 16 blocos localizados na bacia do Amazonas.
Se a lei for aprovada a tempo, diz uma fonte que pediu anonimato, daria segurança jurídica às empresas vencedoras do leilão para vir explorar o gás natural no Amazonas.
Com uma nova política do gás, explicou a fonte, a lei enfatizaria o princípio estatal e o atendimento ao interesse público, mudando o perfil de investimento da Cigás e, deixando o interior do Estado aberto a novos investimentos, tendo como base uma nova política energética.
Diante de toda essa tensão política, caberá aos 24 deputados estaduais a decisão final sobre a abertura do mercado do gás natural e uma nova política energética para o Estado, haja vista que, se o veto for derrubado, ele é promulgado pelo Parlamento estadual, se tornando lei imediatamente.
Valéria Costa, para O Poder
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