Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para apurar uma possível prática irregular com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no município de Rio Preto da Eva, a 78 quilômetros de Manaus.
Conforme o documento, assinado pelo promotor de justiça Vivaldo Castro de Souza, as irregularidades teriam ocorrido no exercício de 2016, conforme Notícia de Fato Nº 006.2020, e seriam referentes à prestação de conta dos recursos.
Para instaurar o inquérito, o MPAM considerou a necessidade de atuar como objeto de proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e social.
Considerando os fatos apresentados, o órgão ministerial determinou à Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva que, em um prazo de 10 dias, encaminhe cópias sobre as informações acerca da Prestação de Contas do exercício 2016.
Confira o documento:
Desvio
Na mesma publicação, o Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva, instaurou outro inquérito civil para apurar a falta de prestação de contas ou desvio em convênios estabelecidos pela Prefeitura Municipal no exercício de 2014, na gestão de Anderson Sousa.
Conforme a portaria nº 001.2021, o inquérito foi instaurado por meio da Notícia de Fato n°0015.2014, instaurada a partir de representação formulada pelo prefeito em exercício no ano de 2015, Luiz Ricardo de Moura Chagas, em razão da não prestação de contas pelo então ex-prefeito Anderson Sousa.
O MPAM instaurou o inquérito civil considerando a necessidade de propor ação civil pública, na forma da lei, para garantir a proteção e reparação dos danos causados ao patrimônio publico e social, ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico e a outros interesses difusos.
O documento assinado pelo promotor de justiça Vivaldo Castro de Souza determina o prazo de dez dias para a Prefeitura de Rio Preto da Eva enviar informações referentes aos Termos de Convênio de nº 177/2005, 061, 055.2006 e 110.2017.
Confira o documento:
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Erlan Roberto – Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva